Inutilizacao NFC-e
A Inutilizacao de NFC-e permite invalidar faixas de numeracao de Notas Fiscais de Consumidor Eletronicas que nao foram utilizadas. Esse procedimento e obrigatorio quando ocorrem quebras na sequencia numerica da NFC-e, evitando problemas com a SEFAZ.
Quando Utilizar
A inutilizacao deve ser feita quando:
- Houve pulo de numeracao na emissao de NFC-e
- Numeros foram reservados mas nao chegaram a ser utilizados
- Falhas no sistema geraram lacunas na sequencia de numeracao
A SEFAZ exige que todas as lacunas de numeracao sejam formalmente inutilizadas para manter a conformidade fiscal.
Campos Principais
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Série | Série da NFC-e a ser inutilizada |
| Número Inicial | Primeiro número da faixa a inutilizar |
| Número Final | Último número da faixa a inutilizar |
| Justificativa | Motivo da inutilização (mínimo 15 caracteres) |
| Situação | Status da solicitação (Pendente, Concluída, Cancelada) |
| Protocolo SEFAZ | Protocolo retornado pela SEFAZ após processamento |
| Data | Data em que a inutilização foi solicitada |
Como Inutilizar Numeração
- Acesse Vendas → Inutilização NFC-e
- Clique em Adicionar (botão +)
- Preencha a Série da NFC-e
- Informe o Número Inicial e o Número Final da faixa
- Escreva a Justificativa (mínimo 15 caracteres)
- Clique em Salvar para enviar a solicitação à SEFAZ
Status da Inutilização
| Status | Descrição |
|---|---|
| Pendente | Solicitação registrada, aguardando processamento pela SEFAZ |
| Concluída | Numeração inutilizada com sucesso junto à SEFAZ |
| Cancelada | Solicitação de inutilização cancelada |
Listagem e Filtros
A listagem de inutilizações exibe as colunas: situação, numeração (faixa inicial-final), justificativa, data de registro e data de atualização. É possível:
- Filtrar por situação (Pendente, Concluída, Cancelada)
- Ordenar por data
- Exportar a listagem em PDF ou CSV